Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde / Implementation of the Brazilian National Health System permanent negotiating tables in state and municipal health secretariats

O objetivo deste artigo é avaliar a implantação da mesa de negociação permanente e identificar os entraves e os avanços decorridos dos processos de negociação no âmbito dos estados e dos municípios brasileiros. O método usado foi estudo descritivo e exploratório, de abrangência nacional. A coleta de dados se deu em 2012 e 2013, por meio de survey com 519 gestores de saúde e grupos focais com 49 gestores e 11 integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Dados foram analisados por estatística descritiva e por análise de conteúdo. Verificou-se existência de 132 mesas de negociação, das quais apenas 87 estão em funcionamento. Os principais motivos para não implantação das mesas são a falta de assessoria técnica e a utilização de outras ferramentas para negociação do trabalho. As principais mudanças nas relações de trabalho em decorrência da atuação das mesas de negociação foram a realização de concursos e de processos seletivos públicos, políticas de desprecarização do trabalho e a implantação de planos de cargos, carreiras e salários. Conclui-se que apesar da potencialidade das mesas como dispositivos de negociação, sua implantação e seu pleno funcionamento esbarram em grandes desafios. (AU)

This article aimed to evaluate the implementation status of the permanent negotiating tables and to identify the obstacles and the advances that have elapsed from the negotiation processes in the Brazilian states and cities. It was a descriptive and exploratory study of national scope. The data collection took place in 2012 and 2013, through a survey of 519 health managers and focus groups with 49 managers and 11 members of the National Permanent Negotiating Table. Data were analyzed by descriptive statistics and by content analysis. We identified 132 negotiating tables, of which only 87 are in operation. The main reasons for not deploying the tables are the lack of technical advice and the use of other tools for negotiating labor. The main changes in work relationships because of the negotiating tables were the holding of public tenders and selective processes, work valuation policies and the implementation of careers and salary plans. We concluded that despite the potential of the tables as negotiating devices, their implementation and full operation face great challenges. (AU)

Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde: a experiência do ProgeSUS / Policy of Labor Management and Health Education: a ProgeSUS experience

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar o estágio das políticas de gestão do trabalho e educação em secretarias municipais e estaduais de saúde (SMS e SES, respectivamente), tendo como referencial a adesão a um programa de qualificação e estruturação da gestão do trabalho e da educação no Sistema Único de Saúde. Estudo descritivo, qualiquantitativo, desenvolvido com 519 representantes da área de recursos humanos (RH) de SMS e SES, por meio de um survey composto por 56 questões, via entrevista telefônica assistida por computador no ano 2012. As respostas foram processadas em banco informatizado e os dados tratados por estatística descritiva. Identificaram-se mudanças na qualificação profissional, na implantação de planos de cargos e salário e processos de negociação; por outro lado, não se constatou avanço relacionado à autonomia financeira e orçamentária da área de gestão do trabalho e educação na saúde. Observa-se avanço na incorporação de inovações na gestão em SES e SMS a partir do processo de capacitação de gestores e de indução financeira. Constata-se a necessidade de monitoramento e avaliação periódica da operacionalização das políticas do trabalho e da educação visando o fortalecimento delas, correção de rumos e implementação de ações inovadoras.

Abstract Aim To evaluate the stage of labor management and education policies in municipal and state health secretariats (SMS and SES, respectively), having as reference the adherence to a qualification and structuring program of work management and education in the Unified Health System. Method A descriptive and quantitative study, developed with 519 representatives from the Human Resources (HR) area of SMS and SES, through a survey composed of 56 questions, via a computer-assisted telephone interview in 2012. Responses were processed in a computerized database and the data treated by descriptive statistics. Results Changes in professional qualification, the establishment of job and salary plans and negotiation processes were identified; on the other hand, there was no progress related to the financial and budgetary autonomy of the area of work management and health education. Conclusion It is observed progress in the incorporation of innovations in the management in SES and SMS from the process of training of managers and financial induction. It is necessary to monitor and periodically evaluate the operationalization of labor and education policies aimed at strengthening them, correcting directions and implementing innovative actions.

Panorama da graduação em medicina no Brasil: uma análise da distribuição e oferta na última década / An overview of medical graduation in Brazil: an analysis of distribution and supply in the last decade

OBJETIVO: Analisar a distribuição da oferta de médicos identificando os possíveis desafios à luz das necessidades do Sistema Único de Saúde. MATERIAL E MÉTODO: Estudo exploratório de caráter descritivo e abordagem quantitativa. Dados coletados em abril de 2014, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação. RESULTADOS: Resultados apontam que, apesar dos avanços demonstrados, se faz necessário investir em estratégias que visem diminuir os desequilíbrios regionais, tanto para incentivar a abertura de vagas quanto para criar postos de trabalho, observando-se a capacidade instalada e desejada (estudos de dimensionamento). CONCLUSÃO: As políticas de apoio e incentivo à formação em saúde pretendem, de uma maneira geral, superar as desigualdades de oferta, isto é, diminuir as concentrações regionais, e expandir o número de vagas de graduação e residência nas áreas prioritárias do SUS (Ex. Programa Mais Médicos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de medicina -resolução nº 3, de 20 de junho de 2014 ). É imperativo o fortalecimento da parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, desde a formação inicial até os processos de educação permanente. Assim, o planejamento da oferta da educação superior e a distribuição de vagas de modo a não produzir escassez ou ociosidade são desafios que precisam ser tratados à luz de evidências que buscam compreender a dinâmica e tendência dessa oferta.

Evidências para a gestão de recursos humanos no sistema de saúde brasileiro / Evidences for the management of human resources in the Brazilian health system

OBJETIVO: Avaliar o estágio e articulação da política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde implantadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios brasileiros gerando evidências para o monitoramento de ações para sua implementação. MATERIAL E MÉTODO: Identificação, qualificação do universo da pesquisa e aplicação de um survey. A pesquisa foi dirigida aos gestores das 644 SES e SMS, incluindo as secretarias das capitais (SMS capitais) que aderiram ao Programa de qualificação e estruturação da gestão do trabalho e da educação no SUS (ProgeSUS). CONCLUSÃO: Fortalecer o planejamento do sistema de saúde e pactuação de metas para o processo de trabalho em sistemas e serviços de saúde. Discutir legislação para o setor saúde que determine claramente as regras para pagamento e percepção de adicionais e benefícios.

Políticas de recursos humanos no sistema de saúde brasileiro: estudo avaliativo / Human resources policies in the Brazilian Health System: evaluation study / Políticas de recursos humanos no SUS

Este estudo busca avaliar a capilaridade das políticas setoriais de gestão do trabalho e da educação na saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde , que aderiram ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS . É , portanto , um estudo avaliativo de natureza quantitativa e qualitativa , cujos resultados foram submetidos à análise de conteúdo e estatística descritiva . Observa - se uma v ariação dos resultados com maiores índices de adesão para as ações prioritárias da regula riza ção do trabalho em relação às políticas de implementação de p lanos de c argos, c arreira e s alário e de m esas de negociação c oletiva; por outro lado não houve avanço expressivo em relação à autonomia financeira e orçamentária da gestão de R ecursos H umanos em S aúde . São apontados limites, acúmulos e possibilidades que se apresentam no campo da gestão de recursos humanos nos entes federados do sistema.